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Prezado(a) Usuário(a), apresentamos a você o Termo de Uso e Política de Privacidade da Doc Concierge, que em respeito e compromisso com seus clientes, prestadores de serviço, colaboradores
e com o público em geral, esclarecerá todas as suas dúvidas acerca do tratamento de dados realizado por nós, informações estas que se encontram seguras e a sua disposição a todo momento.
A Presente Política de Privacidade visa transparecer a você o compromisso da Doc Concierge com a proteção
de seus dados pessoais, e a viabilização do exercício de seus direitos.
Com a vigência da Lei geral de proteção de Dados, você, pessoa natural e Titular de seus dados, pode a qualquer momento, conceder ou retirar o seu consentimento acerca de informações pessoais que a Doc Concierge possui, podendo alterar, modificar, ou solicitar a exclusão de dados pessoais.
Para garantir o regular cumprimento destas ações, a Doc Concierge esclarecerá sua política que visa a proteção
de seus dados pessoais.
Os dados dos usuários/ titulares (determinadas informações sobre você ou associadas a você) coletados pelo site da Doc Concierge, pelas nossas centrais de atendimentos, ou pela celebração de contratos de prestação de serviços, serão tratados de forma responsável e segura, de acordo com a legislação
vigente, destacando-se:
• Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”);
• Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD”).
Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pela Doc Concierge é pautada no sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações vigentes.
Para facilitar o entendimento da presente Política de Privacidade, a Doc Concierge esclarece que com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, foram incluídos novos terminologias, conforme segue:
• “LGPD”: Trata-se da abreviatura utilizada para a Lei Geral de proteção de Dados pessoais, a lei n° 13.709/2018;
• “Dado Pessoal”: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural;
• “Dado Pessoal Sensível”: Trata-se de dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical ou organização religiosa, filosófica ou política, informações relacionadas a saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados à uma pessoa natural;
• “Titular”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• “Tratamento”: Toda operação realizada com os dados pessoais do titular, como a coleta, reprodução, armazenamento, modificação, eliminação, anonimização, dentre outros tratamentos previstos na LGPD;
• “Controlador”: Pessoa natural ou jurídica que compete as decisões acerca do tratamento dos dados pessoais do titular;
• “Operador”: Pessoa Natural ou Jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• “DPO”: Abreviatura do termo Data Protection Officer, que é o encarregado pelo tratamento de dados, que atua como ponte entre os titulares,
o controlador e a ANPD;
• “ANPD”: Agência Nacional de Proteção de Dados.
A Doc Concierge utiliza dados fornecidos por você e indiretamente obtidos sob a forma de cookies ou tecnologias semelhantes, para personalizar
e facilitar o seu acesso, adequar as funcionalidades aos seus clientes e ofertar assim produtos e serviços que correspondam com o seu perfil.
Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução de nossas atividades. O tipo de dado pessoal e as finalidades
de uso de tais dados pessoais vão variar de acordo com a atividade.
• Dados Pessoais referentes a Características pessoais: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Data e Local de Nascimento;
• Dados pessoais referentes à Documentos Oficiais e Profissão: Número da Carteira de Identidade, Número de CPF, Número de CRM e Profissão;
• Dados Pessoais referentes a contato: Endereço residencial, n° de Telefone celular, E-mail.
Quanto aos cookies, estes são arquivos que armazenam informações em formato de texto utilizados por websites com a finalidade de tornar a sua navegação mais efetiva. Eles podem ser classificados como:
• Cookies Necessários: Trata-se de cookies necessários para o funcionamento de todas as funções da plataforma.
• Cookies de Marketing: São utilizados com a finalidade de exibição de anúncios e publicidade vinculadas ao seu perfil, a partir das informações obtidas pela navegação em outros sites e plataformas.
• Cookies de Análise: Trata-se de dados obtidos para fins de pesquisas e análises da Doc Concierge, onde serão avaliados o tempo de visita em nosso site e as principais abas acessadas, quais problemas o site apresenta, dentre outras informações relevantes para o controle de qualidade do serviço disponibilizado.
A gerência quanto às utilizações dos cookies pode ser feita diretamente por você, a partir das configurações de seu navegador de internet, ou caso tenha dúvidas você pode a qualquer momento contatar o nosso DPO através do e-mail privacidade@docconcierge.com.br.
Todos os dados obtidos possuem como principais finalidades:
• A execução dos Contratos celebrados e para a prestação dos serviços pactuados;
• O acesso aos nossos serviços ou entrar em contato para responder a sua solicitação;
• O controle e acompanhamento de contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, pagamentos, revisão de contratos;
• A regularizar a situação contábil, fiscal ou trabalhista dos clientes;
• A devida prestação de Assessoria Jurídica;
• A análise de oportunidades de novos negócios;
• O cumprimento de obrigações legais e fiscalizatórias;
• A oferta de serviços, iniciativas e benefícios, por meio de plataformas de e-mail ou outras comunicações.
As informações serão mantidas durante o período necessário até o cumprimento de suas finalidades, bem como durante o prazo prescricional legal
a que estiverem submetidas. Os dados tratados pela Doc Concierge, após o cumprimento de sua finalidade, poderão ser anonimizados e, em caso
de sua solicitação, serão eliminados, exceto se a sua manutenção for autorizada por respaldo em lei.
Os dados fornecidos poderão ser compartilhados com empresas parceiras da Doc Concierge, bem como em casos de requisição por órgãos públicos
e autarquias reguladoras. O compartilhamento de dados também poderá ocorrer com empresas parceiras e prestadoras dos serviços ofertados a você.
Você, como titular dos dados, de acordo com a lei 13.709/18, conhecida como LGPD, poderá:
• Acessar seus dados e confirmar a existência de tratamento deste;
• Solicitar ao controlador a retificação de eventuais dados que estejam incompletos ou desatualizados;
• Requerer a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados fornecidos; salientamos que seus dados pessoais não serão mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades aqui descritas, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Para o exercício de tais direitos, você poderá a qualquer momento contatar nosso DPO, através do e-mail privacidade@docconcierge.com.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
A Doc Concierge adota políticas internas quanto ao sigilo e privacidade das suas informações e dos demais clientes e usuários, de acordo com
a legislação aplicável e com a finalidade de manter todos os seus dados pessoais seguros e protegidos contra a utilização indevida destes e ainda conta com a assistência de softwares contratados por empresas especializadas na área.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade está sujeito
a mudanças a qualquer momento, contudo as versões serão arquivadas para consulta dos usuários. Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Em caso de dúvidas quanto a este Termo de Uso e Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer) pelo e-mail privacidade@docconcierge.com.br.
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