A Equiparação Hospitalar é um tema em alta, para os profissionais de saúde, porque gera um potencial relevante de redução da carga tributária de algumas especialidades e práticas.
Abaixo, entenda mais sobre o tema:
Conceito
O processo de Equiparação Hospitalar representa, como o próprio nome diz, realizar a equiparação
de clínicas com hospitais, em termos de tributação, quando essas clínicas cumprem alguns requisitos.
Tal processo, quando aplicável, resulta em economia de tributos para o profissional de saúde, com alíquotas de impostos bem mais atrativas (equivalentes às dos hospitais).
Aplicabilidade e benefícios
Os profissionais de saúde que realizam procedimentos e exames são potenciais beneficiários do processo de Equiparação Hospitalar, o que significa, na prática, economia de, aproximadamente,
40% na sua carga tributária total.
Cirurgias e procedimentos odontológicos geralmente atendem aos requisitos da Equiparação (ao contrário das consultas), que se estendem aos profissionais que possuem o próprio consultório ou, inclusive, prestam serviços em local terceirizado.
Processo
Para estar apto a gozar do benefício fiscal referente à Equiparação Hospitalar, cada profissional da saúde necessita o requerer judicialmente, mediante processo liminar, assegurando, assim, o seu direito. Na mesma ação, pode-se requerer, também, a devolução dos montantes pagos a mais nos últimos 5 anos, se aplicável.
Outro ponto importante é o de que já existe uma decisão favorável do STJ, em definitivo. Portanto, não se aplica uma mudança de interpretação, pelo Supremo Tribunal Federal, de processos da mesma natureza.
Doc Concierge
A Doc realiza todo o processo de Equiparação Hospitalar para profissionais de saúde, iniciando-o pelo diagnóstico de aplicação e dando seguimento à entrada do mesmo pelas vias Legais, caso o profissional tenha direito e possua viabilidade para a realização do mesmo.
